Orientação – Descumprimento Contratual – Categoria ‘O’, clique aqui
Extinção Contratual – Categoria ‘O’, clique aqui
Extinção Contratual – Docente Especial, clique aqui
Extinção Contratual – Categoria ‘O’ (AOE/ASE), clique aqui
LC 1093/2019 – Alterada pela LC 1132/2011
Dispensa – Categoria L – Tipo 6
MODELOS DE PORTARIAS DE ADMISSÃO – LEI 1010/2007
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