Regimento Escolar e o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre os participantes do processo educativo. A Del. CEE 10/97 (Ind.CEE 9/97) e a Ind.CEE 13/97 estabelecem as orientações para todas as escolas Públicas e Particulares do Estado de São Paulo, sendo que para as Escolas Estaduais existe,ainda, o Parecer CEE 67/98 , que determina normas regimentais básicas para as mesmas. Com base nas normas estabelecidas pela legislação, cada escola elabora o seu próprio regimento.

 

REDE PÚBLICA

 

O Ensino Fundamental na rede estadual de ensino é dividido em dois ciclos: Anos Iniciais, que corresponde às classes do 1º ao 5º ano, e os Anos Finais, do 6º ao 9º ano. Estima-se que mais de dois milhões de estudantes estejam matriculados no Ensino Fundamental em escolas estaduais paulistas. Além das aulas que atendem ao conteúdo proposto por meio do Currículo Oficial do Estado de São Paulo, os alunos tem acesso a programas de incentivo à leitura e ensino de idiomas.

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REDE PRIVADA

Em contraste às escolas públicas estão as escolas privadas. Estas escolas não fazem parte dos serviços públicos do estado e se tornam parte de uma educação fornecida por uma entidade privada com fins lucrativos.

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