O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

O PDDE consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para:

o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento;

a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e

o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.

A quem se destina?

Os recursos do PDDE Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas:

escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

escolas públicas de educação especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal;

escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; e

polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.