Neste espaço você encontra legislações e normatizações como referências/marcos legais para refletir e desenvolver os diversos temas que estão interligados às questões de convivência na escola.

 

Resolução SEDUC 48, de 01-10-2019

Resolução SEDUC 49, de 03-10-2019

Resolução SEDUC-50, de 07-05-2020

 

Lei Nº13.663/18 que altera o art 12 da Lei nº 9.394/96

Lei Nº13.185/15 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)