Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020

COMUNICADO CGRH
Data: 09/10/2019

Tem esse a finalidade de informar que as inscrições do processo de  atribuição de classes e aulas/2020 ficam prorrogadas até o dia 14/10/2019.

Neste sentido, o prazo de deferimento fica prorrogado até o dia 21/10/2019.

Ressaltamos que, até o presente momento, o sistema já acusa mais de 90% de inscrições do total previsto.

Por fim, esclarecemos que os casos em que houve confirmação de inscrição com dados incorretos serão ajustados na base de dados e desta forma nenhum docente ficará sem atendimento.

Cordialmente,
CGRH/CITEM


COMUNICADO CGRH
Data: 07/10/2019

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no intuito de orientar de forma isonômica e transparente a Rede Estadual de Educação quanto aos critérios, procedimentos e prazos para o processo de inscrição para atribuição de classes e aulas/2020, expede o presente Comunicado:

Os erros de sistema relatados à equipe técnica dessa Coordenadoria pelos candidatos e Diretorias Regionais de Ensino têm sido devidamente encaminhados para a equipe Prodesp e corrigidos com celeridade.

Neste sentido, contamos com a colaboração das Diretorias Regionais de Ensino para divulgar aos docentes a importância de se inscreverem, para que suas opções de trabalho sejam atendidas.

Cordialmente,

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – CGRH


COMUNICADO CEMOV / DEAPE / CGRH
Data: 04/10/2019

Tem esse a finalidade de atualizar as informações referentes ao processo de inscrição para a atribuição de classes e aulas/2020.

Neste sentido, esclarecemos que as ocorrências em sistema estão sendo tratadas pela equipe técnica, e portanto, até o final do período previsto, os docentes devem confirmar suas inscrições.

Reiteramos que o período para inscrição de docentes com contrato ativo dar-se-á posteriormente ao período ora aberto para inscrição de docentes efetivos e não-efetivos, devendo-se aguardar a divulgação.

Por este motivo, as inscrições confirmadas indevidamente nesse período serão excluídas.

Esclarecemos que o processo está sendo monitorado pela CGRH e CITEM, e caso haja necessidade, o cronograma será adequado.

Cordialmente,

CEMOV / DEAPE / CGRH


Portaria CGRH-6, de 30-9-2019 – Comentada & Perguntas/Respostas

Complementa a Portaria CGRH-4, de 2-9-2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de complementar as diretrizes para as inscrições no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – O processo anual de atribuição de classes e aulas e sua consequente inscrição tem por premissas o pertencimento, o engajamento e a constituição da equipe escolar, a fim de incrementar o processo de ensino – aprendizagem e promover a melhoria da formação continuada dos docentes, bem como promover a maior interação entre os pares e a execução das aulas planejadas, observadas as seguintes prioridades:

I – fixação do docente em uma única unidade escolar;

II – manutenção do docente na maior carga horária possível, conforme a quantidade de aulas existentes na unidade escolar;

 III – o desenvolvimento da formação continuada nos momentos de trabalho pedagógico coletivo.

Artigo 2º – Compete ao Diretor de Escola a atribuição e a distribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando garantir as melhores condições para a viabilização da proposta pedagógica da escola, o atendimento à prioridade absoluta da aprendizagem e o direito público subjetivo do aluno à educação de qualidade na forma prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observando o desenvolvimento do Currículo Paulista e a necessidade de se assegurar as providências e as condições imprescindíveis ao efetivo e ininterrupto trabalho escolar ao longo do ano letivo.

Além de ser uma regra legal, a inscrição tem por objetivo permitir Administração se organizar para atender as opções de trabalho de seu corpo docente, assegurando-lhes possibilidades de constituição de jornada de trabalho com o maior número de aulas numa única unidade escolar, propiciando melhores condições do processo de ensino aprendizagem.

Artigo 3º – A inscrição também se destinará à atualização de dados cadastrais, e, portanto, o período de inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, para o ano letivo de 2020, fica prorrogado até o dia 08-10-2019, exclusivamente para os docentes efetivos e não efetivos (categoria F, P/N).

1º – Na opção de jornada/carga horária de trabalho deverá ser observado o limite de 65 horas semanais nas hipóteses de dois vínculos docentes ou de um vínculo docente com um de suporte pedagógico.

2º – A inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação ocorrerá em período a ser definido conjuntamente com a realização do processo seletivo simplificado.

A primeira fase de atualização de dados, que já ocorreu, foi para todas as categorias. A segunda, no entanto, ocorrerá primeiramente aos efetivos e não efetivos. Para contratados, a inscrição ocorrerá no mesmo período da realização do processo seletivo para novos candidatos, cujo Edital será publicado com previsão da segunda quinzena de outubro.

Artigo 4º – Na inscrição para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, os docentes efetivos com único vínculo ou em regime de acumulação poderão manifestar seu interesse em ter o cargo transferido a pedido, para qualquer unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se encontrem classificados, a fim de permanecerem em uma única unidade escolar.

Parágrafo único – A concretização da transferência, de que trata o caput deste artigo, dependerá da existência de aulas livres para a constituição da jornada de trabalho de opção, observada a conveniência do serviço, a necessidade pedagógica da escola e da rede estadual de ensino.

O professor deverá indicar a intenção de transferência no momento da inscrição, sendo que no processo de atribuição poderá a nível de Diretoria, tentar constituir a jornada em outra escola se houver aulas livres, observada a ordem de classificação e conveniência do processo de ensino aprendizagem. Neste caso, poderá transferir seu cargo definitivamente.

A transferência a pedido vale somente para efetivos, sendo que os não efetivos também optam por transferência, mas de maneira usual de outros anos, isto é, entre Diretorias de Ensino.

O docente pode declinar desta transferência no momento da inscrição pois trata-se de uma intenção. Não houve alteração no Artigo 22, podendo o docente fazer a opção, como de costume.

As demais opções de jornada continuam as mesmas, sendo que a LC 1207/13 só permite a opção pela jornada reduzida para quem já se encontra nessa jornada.

Quanto à redução das demais jornadas, seguem as regras da Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.

Artigo 5º – Além da transferência a pedido, o docente titular de cargo, independentemente de qualquer manifestação, deverá ter seu cargo transferido ex-officio para qualquer unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino de sua classificação, durante o processo inicial de atribuição de classes e aulas, quando se encontrar nas seguintes situações:

I – adido: o docente que não tenha classe ou aulas atribuídas da disciplina objeto de concurso;

II – excedente: o docente que não tenha atribuídas, no mínimo, 9 aulas na unidade de classificação.

Parágrafo único – A transferência ex-officio assegura ao docente a opção de retorno à unidade de origem quando surgir vaga, sendo que a manifestação de interesse nessa opção deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da data em que se caracterizar a condição de adido ou excedente.

Esta novidade veio para possibilitar também aos docentes que ficaram na condição de adido ou excedente que constituam jornada em uma única unidade escolar, declinando das aulas atribuídas parcialmente na unidade de classificação, facilitando seu trabalho e a proposta pedagógica. O docente poderá optar pelo retorno, a ser manifestada dentro de 30 dias, assegurando o professor um maior prazo para tomar decisão.

Artigo 6º – Os docentes contratados a título eventual (categoria V), com contrato vigente para o ano de 2020, participarão do processo inicial de atribuição de classes e aulas e, sendo atendidos, terão os contratos convertidos para ministração de aulas ou regência de classe (categoria O).

O tempo em que o docente atuou à título de eventual é computado para atuação como categoria “O”.

Artigo 7º – O docente titular de cargo ou não efetivo que exerça ou pretenda exercer contrato de trabalho em regime de acumulação, será classificado em faixa prioritária para atuação na unidade escolar de classificação do vínculo do quadro permanente, conforme resolução específica, cabendo ao docente, na inscrição, manifestar esse interesse.

A situação funcional, campo de atuação e habilitação são rigorosamente obedecidas de acordo com a legislação, havendo apenas melhoria nas faixas de prioridade no caso de efetivos e não efetivos que tiverem dois vínculos, cargo/ função e contrato, para possibilitar atribuição na mesma escola. A otimização dessas faixas prioritárias de classificação para fins de contratação docente cumpre também finalidade de observar as recomendações do Ministério Público e Tribunal de justiça em priorizar a ocupação de cargos pelo docente com vínculo permanente

Artigo 8º – A concretização da atribuição da carga horária dos componentes curriculares Projeto de Vida, Eletivas, Tecnologia e Inovação estará condicionada à aprovação nos respectivos Cursos de Formação (Básico e Aprofundamento) oferecidos pela EFAPE.

Todos os docentes já certificados no módulo básico podem optar pelos novos componentes do INOVA e poderão concorrer a ter aulas atribuídas no processo inicial, porém a concretização da carga horária atribuída está condicionada à aprovação do módulo de aprofundamento. O docente poderá constituir e ter carga suplementar na porcentagem que será definida em Resolução.

Parágrafo único – Aos docentes em exercício nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio passam a exercer as jornadas semanais de trabalho, em aulas de 45 minutos, na seguinte conformidade:

I – Jornada Integral (“Completa”) de 40 horas, correspondentes a 32 aulas com alunos e 21 aulas de trabalho pedagógico, sendo 7 aulas em ATPC e 14 aulas em ATPL;

II – Jornada Básica de 30 horas, correspondentes a 24 aulas com alunos e 16 aulas de trabalho pedagógico, sendo 5 aulas em ATPC e 11 aulas em ATPL;

III – Jornada Inicial de 24 horas, correspondentes a 19 aulas com alunos e 13 aulas de trabalho pedagógico, sendo 5 aulas em ATPC e 8 aulas em ATPL;

IV – Jornada Reduzida de 12 horas, correspondentes a 9 aulas com alunos e 7 aulas de trabalho pedagógico, sendo 4 aulas em ATPC e 3 aulas em ATPL.

As jornadas de trabalho não foram alteradas e permanecem com a mesma carga horária de 40 horas, 30 horas, 24 horas e 12 horas semanais. O que foi alterado é o tempo de duração de cada aula que passou de 50 minutos para 45 minutos. Com essa alteração cada 5 minutos reduzidos do tempo de aulas com alunos e do tempo de ATPC foram incorporados ao ATPC a fim de possibilitar a formação entre os pares. Assim, destacamos que não houve aumento do tempo em que o docente permanece na escola mas alteração na distribuição do tempo. Ainda, o tempo de ATPL foi mantido.

Para PEB I, não houve alteração, permanecendo aulas de 50 minutos, portanto, o ATPC e ATPL continuam os mesmos.

Observa-se que o PEB I que atua como PEB II na carga suplementar, terá o ATPC e ATPL calculado conforme as aulas atribuídas, devendo-se aguardar regulamentação específica.

Artigo 9º – Para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes titulares de cargo, não efetivos e contratados, serão classificados observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando:

I – Tempo de serviço prestado no Magistério Público da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo:

a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia;

b) no Magistério: 0,002 por dia;

c) no Cargo/Função: 0,005 por dia, para efetivos e não efetivos;

d) no contrato nos termos da LC 1.093/2009: 0,005 por dia,

para contratados e candidatos à contratação;

II – Títulos

a) certificado(s) de aprovação em concurso(s) de provas e títulos da Seduc, específico dos componentes curriculares correspondentes às aulas e/ou classes a serem atribuídas, exceto o certificado já computado no ingresso do cargo: 0,5 ponto por certificado, até no máximo de 2 certificados;

b) diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 2 pontos; e

c) diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 4 pontos.

Parágrafo único – Sobre a pontuação obtida com os critérios estabelecidos no inciso I aplicam-se fatores de ponderação conforme as opções de jornadas/cargas horárias abaixo:

I – Integral (“Completa”), 40 horas: 2,0;

II – Básica, 30 horas: 1,5;

III – Inicial, 24 horas: 1,1;

IV – Reduzida, 12 horas: 1,0

A contagem de tempo de serviço para efetivos e não efetivos se mantém iguais e para contratados passa a contar tempo de unidade escolar. A grande novidade é a ponderação de fatores por opção de jornada de trabalho à soma da pontuação, ou seja, a somatória dos pontos de tempo de serviço será multiplicada por
pontuação referente à opção.

Quanto maior a jornada, maior será a pontuação. Todos estes critérios serão aplicados igualmente para contratados na sua opção de carga horária.

Artigo 10 – A realização do concurso de remoção de docentes terá o início de suas inscrições previsto para dezembro do ano corrente.

O concurso de remoção de docentes iniciará em dezembro e suas fases prosseguirão no decorrer do ano de 2020. As orientações constarão no comunicado de abertura, a ser publicado pela CGRH.

Artigo 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) Qual o objetivo do processo de inscrição para atribuição de classes e aulas?

Além de ser uma regra legal, a inscrição tem por objetivo permitir a Administração se organizar para atender as opções de trabalho de seu corpo docente, assegurando-lhes possibilidades de constituição de jornada de trabalho com o maior número de aulas numa única unidade escolar, propiciando melhores condições do processo de ensino aprendizagem.

2) Como ocorre esse processo de inscrição?

Em período determinado, os professores deverão acessar o sistema Portalnet, no link: inscrição para classes e aulas, se logar e fazer sua inscrição. Este ano ocorre em duas fases, sendo a primeira para o docente atualizar seus dados pessoais e a segunda para conferir seus dados funcionais e fazer suas opções de trabalho.

Posteriormente, haverá a fase de recursos para recorrer das inconsistências e a classificação entre seus pares para o processo inicial de atribuição.

3) Para todas as categorias ao mesmo tempo?

Sim, a primeira fase de atualização de dados, que já ocorreu, foi para todas as  categorias. A segunda, no entanto, ocorrerá primeiramente aos efetivos e não efetivos e depois para contratados junto com a realização do processo seletivo para novos candidatos.

4) Quem são os docentes que podem se inscrever e quais as opções possíveis?

São todos os docentes efetivos, não efetivos e contratados com vínculo com a rede estadual e os candidatos que pretendam atuar em 2020, os quais deverão se inscrever e fazer as opções referentes à jornada de trabalho, participação em projeto, pelos novos componentes curriculares do INOVA, transferência seu cargo provisoriamente ou definitivamente, sendo neste caso, uma novidade para quando não conseguir constituir sua jornada numa única escola.

5) Como se dará a transferência do cargo efetivo a pedido?

O professor deverá indicar essa intenção no momento da inscrição, sendo que no processo de atribuição poderá a nível de Diretoria, tentar constituir a jornada em outra escola se houver aulas livres, observada a ordem de classificação e conveniência do processo de ensino aprendizagem. Neste caso, poderá transferir seu cargo definitivamente.

6) A transferência a pedido vale para todas as categorias docentes?

Não, somente para efetivos, sendo que os não efetivos também optam por transferência, mas de maneira usual de outros anos, isto é, entre Diretorias de Ensino.

7) O docente pode declinar desta transferência no momento da inscrição?

Sim, trata-se de uma intenção.

8) Quais critérios de pontuação se mantém e quais novidades para este ano?

A contagem de tempo de serviço para efetivos e não efetivos se mantém iguais e para contratados passa a contar tempo de unidade escolar. A grande novidade é a ponderação de fatores por opção de jornada de trabalho à soma da pontuação, ou seja, a somatória dos pontos de tempo de serviço será multiplicada por pontuação referente à opção. Quanto maior a jornada, maior será a pontuação. Todos estes critérios serão aplicados igualmente para contratados na sua opção de carga horária.

9) Se o docente optar em ampliar a jornada e não conseguir concretizar, mantém a pontuação do fator ponderação por esta opção?

Sim, mesmo que não consiga ampliar no processo inicial ou ter atribuída a carga horária de opção, uma vez que essa opção permanecerá válida para o ano letivo de 2020.

10) Nos casos possíveis de retratação de ampliação de jornada, perderá a pontuação da ponderação?

Não haverá retratação de opção de ampliação de jornada.

11) Terão mais alterações na pontuação?

Sim, mas apenas para suprimir pontuação para concurso objeto do provimento que é igual para todos e melhorar pontuação da titulação para adequação à esta nova ponderação.

12) Estas alterações implicam na mudança de classificação?

Não, testes em sistema foram realizados para que não houvesse discrepância na classificação, sendo apenas alterações que adequam a pontuação em critérios mais modernos que facilitam ao docente permanecer numa única escola com mais aulas.

13) Sobre os critérios de classificação houve alterações?

A situação funcional, campo de atuação e habilitação são rigorosamente obedecidas de acordo com a legislação, havendo apenas melhoria nas faixas de prioridade no caso de efetivos e não efetivos que tiverem dois vínculos, cargo/ função e contrato, para possibilitar atribuição na mesma escola. A otimização dessas faixas prioritárias de classificação para fins de contratação docente cumpre também a finalidade de observar as recomendações do Ministério Público e Tribunal de justiça em priorizar a ocupação de cargos pelo docente com vínculo permanente.

14) Todos podem optar nos novos componentes do INOVA?

Sim, todos os docentes já certificados no módulo básico podem optar pelos novos componentes do INOVA e poderão concorrer a ter aulas atribuídas no processo inicial, porém a concretização da carga horária atribuída está condicionada à aprovação do módulo de aprofundamento.

15) Ainda sobre o INOVA, o candidato que optar poderá em constituir e ter carga suplementar desses componentes?

Sim, poderá constituir e ter carga suplementar na porcentagem que será definidaem Resolução.


COMUNICADO CGRH

Data: 16/09/2019

Assunto: Tutorial Para O Pré-Inscrição – Atribuição De Classes E Aulas /2020

Destinatários: Todas As Diretorias De Ensino

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos no visando orientar quanto aos critérios, procedimentos e prazos para o processo de inscrição para atribuição de classes e aulas/2020, expede o presente Comunicado.

Visando atualização de dados, está liberado no Portalnet período de pré-inscrição de dados cadastrais dos docentes. Com intuito de auxiliá-los encaminhamos em anexo um TUTORIAL.

O período de inscrição do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, para o ano letivo de 2020, fica prorrogado até o dia 08/10/2019.

Ressaltamos que as demais fases de inscrição, com as indicações e opções dos docentes, ocorrerão em data a ser informada em Portaria Complementar.

Cordialmente,
CENTRO DE INGRESSO E MOVIMENTAÇÃO


TUTORIAL  DE PRÉ-INSCRIÇÃO
(CLIQUE AQUI)

 

Portaria CGRH-04, de 02-09-2019

Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo  de 2020

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – A participação do docente no processo de  atribuição de classes e aulas para o ano de 2020, incluindo os  pertencentes à etnia indígena, obedecida à legislação pertinente, estará condicionada à sua inscrição, em que poderá ser solicitado qualquer acerto dentro dos prazos fixados nesta Portaria,  que o docente comprove ser necessário, por meio do site http://portalnet.educacao.sp.gov.br .

Artigo 2º – A Inscrição e Solicitação de Acertos ocorrerão no período de 16-09-2019 a 27-09-2019, como segue, aos:

I – Docentes Efetivos – Categoria “A”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução, cujo atendimento estará condicionado à legislação pertinente;

c) inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;

d) optar para inscrição em outro campo de atuação ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.

e) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, mediante conclusão do curso de formação.

II – Docentes não efetivos – Categorias “P”, “N” e “F”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) indicar a carga horária de opção;

c) transferência de Diretoria de Ensino;

d) opção para atuação em classes, ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.

e) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, mediante conclusão do curso de formação.

III – Docentes – Categorias “S”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto na inscrição;

b) para esta categoria caberá inscrição exclusivamente para atuar em caráter eventual, não podendo se inscrever para Programas ou Projetos da Pasta;

c) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja ministrar aulas eventuais, mediante conclusão do curso de formação.

IV – Docentes Categoria “O”, com contrato ativo celebrado em 2017, 2018 e 2019, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações, desde que não possuam contrato “V” 2016 suspenso, precedente ao contrato “O”:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;

b) indicar a carga horária máxima pretendida;

c) optar por atuar em Programas/Projetos da Pasta.

d) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, mediante conclusão do curso de formação.

V – Docentes Categoria “V”, com contrato ativo celebrado em 2017, 2018 e 2019, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações:

a) confirmação e/ou solicitação de acerto de inscrição;

b) indicar a carga horária máxima pretendida;

c) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, mediante conclusão do curso de formação.

1º – A Escola e/ou Diretoria de Ensino terá até o dia 30-10-2019 para proceder com os acertos solicitados pelo professor, o qual deverá confirmar sua inscrição até essa data.

2º – Os docentes referentes aos incisos I, II e III, deste artigo, que pretendam atuar em regime de acumulação com cargo/ função, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

3º – Os docentes da categoria “O” e “V”, com contrato celebrado no ano de 2016, e os docentes candidatos à contratação sem vínculo ativo no cadastro funcional da Secretaria de Estado da Educação – SEE, que queiram trabalhar na pasta da Educação, deverão aguardar orientações através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

4º – Os docentes com contrato ativo celebrado em 2017, 2018 e 2019, deverão aguardar orientações quanto à entrega de títulos para avaliação, através de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O, em Edital referente ao Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo único – A responsabilidade da confirmação da inscrição pelos docentes dos itens I, II e III, deste artigo será do próprio interessado, seja candidato ou docente.

Artigo 3º – Os docentes poderão ter as aulas dos novos componentes do Programa Inova Educação atribuídos na constituição e ampliação de jornada, carga suplementar, bem como na carga horária de docentes não efetivos e contratados, desde que aprovados no curso básico de formação oferecido pela EFAPE e habilitados no processo de análise de perfil profissional exigido em legislação específica.

Artigo 4º – Os docentes efetivos e do quadro permanente terão a oportunidade de realizar movimentação do cargo/função por meio de transferência ex-offício, para acomodação em uma única unidade escolar, de acordo com regulamentação específica.

Artigo 5º – Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão de seu “nome social” para tratamento.

Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.