Dispensa / Extinção Contratual / Admissão

 

Orientação – Descumprimento Contratual – Categoria ‘O’, clique aqui

Extinção Contratual – Categoria ‘O’, clique aqui

Extinção Contratual – Docente Especial, clique aqui

Extinção Contratual – Categoria ‘O’ (AOE/ASE), clique aqui

LC 1093/2019 – Alterada pela LC 1132/2011

Dispensa – Categoria L – Tipo 6

 

MODELOS DE PORTARIAS DE ADMISSÃO – LEI 1010/2007

DRHU 1, clique aqui

DRHU 2, clique aqui

DRHU 3, clique aqui

DRHU 4, clique aqui

Termo de Ciência e Notificação, clique aqui

Portaria de Dispensa, clique aqui

 

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