Para exercer a docência como “Professor Auxiliar” deverá preencher um dos requisitos de habilitação/qualificação abaixo listados de acordo com o Disposto na Resolução SE nº 74/2023 e Indicação CEE 213/2021: Docentes Portadores de Curso Superior de Licenciatura, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente, e complementação nos termos da legislação vigente, para ministrar aulas na Educação Básica.
a) Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE 65/2015);
b) Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva;
c) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da deficiência
(ou da necessidade especial);
d) Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lato sensu em educação
especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual,
física, transtorno do espectro autista);
e) Licenciatura nos componentes curriculares com Pós-Graduação lato sensu
em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva,
visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);

EDITAIS

UNIDADE ESCOLAR	ATRIBUIÇÃO	HORÁRIO	EDITAL
E.E. PROF. ANTONIO FRANCISCO PAVANELLO	22/08/2025	14H	CLIQUE AQUI
E.E. PROFª MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	01/08/2025	08H	ENCERRADO
E.E. PROFª FRANCISCA HELENA FURIA II	23/07/2025	13H	ENCERRADO
E.E. PROFª NADIR LESSA	18/07/2025	09H	ENCERRADO
E.E. VALDOMIRO SILVEIRA E E.E. CARLOS GARCIA	18/07/2025	09H	ENCERRADO
E.E. PROF. JOSÉ HENRIQUE DE PAULA E SILVA	27/06/2025	10H	ENCERRADO
E.E. PROFª MARIA DE LOURDES GUIMARÃES E PROF. PÉRCIO PUCCINI	12/06/2025	08H	ENCERRADO
E.E. PROFª. MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	12/06/2025	14H	ENCERRADO
E.E. PROF. RUBENS MOREIRA DA ROCHA	10/06/2025	14H	ENCERRADO
E.E. PROF. OSCAVO DE PAULA E SILVA	10/06/2025	14H	ENCERRADO
E.E. PROFª. MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	10/06/2025	14H	ENCERRADO
E.E. PROFª. MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	02/06/2025	13H30	ENCERRADO
E.E. PROF. NELSON CARDIM DE BRITO	13/05/2025	9h	ENCERRADO
E.E. PROF. NELSON CARDIM DE BRITO E E.E. PROF. ANTONIO FRANCISCO PAVANELLO	07/05/2025	15h	ENCERRADO
E.E. PROF. GABRIEL GONÇALVES	24/04/2025	16h30	ENCERRADO
E.E. PQ MARAJOARA II	23/04/2025	14h	ENCERRADO
E.E. PROF.BENERALDO DE TOLEDO PIZA	15/04/2025	9h	ENCERRADO
E.E. PROFª. INAH DE MELLO	01/04/2025	13H30	ENCERRADO
E.E. PROF.WALDOMIRO GUIMARÃES E.E. PROFª. MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	26/03/2025	9h	ENCERRADO
E.E. PROFª INAH DE MELO, E.E.  JOÃO BAPTISTA MARIGO MARTINS E E.E. PROFª. MARIA DE LOURDES GUIMARÃES	06/02/2025	14h	ENCERRADO
E.E. SENADOR JOÃO GALEÃO CARVALHAL E E.E. PROFª INAH DE MELO	03/02/2025	14h	ENCERRADO

 

LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 74, DE 19/12/2023, CLIQUE AQUI

Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas

INDICAÇÃO CEE 213/2021, CLIQUE AQUI

Para ministrar aulas nas disciplinas do currículo da educação básica – ensino fundamental e ensino médio no estado de São Paulo.

PARECER CEE 65/2015, CLIQUE AQUI

Consulta sobre o Curso de Licenciatura em Educação Especial