LEI COMPLEMENTAR N° 1.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera as Leis Complementares N° 1.374, de 30 de março de 2022, N° 836, de 30 de dezembro de 1997, e N° 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas

Atribuições: Assessorar, orientar e acompanhar as escolas públicas no planejamento, desenvolvimento e avaliação dos aspectos pedagógicos e de gestão; assessorar o Dirigente Regional de Ensino no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais; assim como realizar a orientação, acompanhamento, fiscalização e o saneamento dos atos administrativos no âmbito do sistema estadual de ensino.

Requisitos: Possuir Licenciatura Plena; ter no mínimo 3 (três) anos de experiência em política educacional.

 

EDITAIS

 

NÃO HÁ EDITAIS DISPONÍVEIS

 

 

LEGISLAÇÃO

 

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Altera as Leis Complementares n° 1.374, de 30 de março de 2022, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, e n° 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas