LEI COMPLEMENTAR N° 1.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera as Leis Complementares N° 1.374, de 30 de março de 2022, N° 836, de 30 de dezembro de 1997, e N° 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas

Atribuições: Orientar e formar os docentes e os Coordenadores de Gestão Pedagógica nas ações de apoio pedagógico e educacional, assim como na condução de procedimentos relativos à implementação, monitoramento e avaliação do Currículo Paulista e das demais políticas educacionais.

Requisitos: Ser docente efetivo ou ocupante de função atividade; possuir no mínimo Licenciatura Plena; ter no mínimo 3 (três) anos de experiência em docência, entre outros requisitos a serem definidos em regulamento.

 

EDITAIS

 

1º EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO

 

 

LEGISLAÇÃO

 

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Altera as Leis Complementares n° 1.374, de 30 de março de 2022, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, e n° 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas