EXPEDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS, PREFEITURA ETC.)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
REQUERIMENTO (Modelo padronizado)
Todos os campos deverão ser preenchidos, principalmente, órgão destinatário;
Assinatura igual à do documento de identificação apresentado;
Para os casos de o requerimento ser assinado por procurador, deverá ser juntada Procuração Específica registrada em cartório e, além dos documentos do requerente, deverão ser anexadas cópias de documentos do procurador: RG, CPF e comprovante de endereço.
- DOCUMENTOS PESSOAIS (Cópias simples e legíveis)
R.G.
C.P.F.
Certidão de Casamento
Título de Eleitor (Quando se tratar de período de contratação/admissão posterior a 2007)
Extrato bancário/Pesquisa bancária do PIS/PASEP expedido/a por qualquer agência bancária do Banco do Brasil (PASEP) ou Caixa Econômica Federal (PIS).
Comprovante de Endereço
- DOCUMENTOS DA VIDA FUNCIONAL (Originais)
Portarias de Admissão e Dispensa (Professores A.C.T./ O.F.A);
Título de Admissão e Dispensa (funcionários A.C.T./ O.F.A.);
Título de Nomeação e Portaria de Exoneração (Professores ou Funcionários efetivos).
Atestados de Frequência de todo o período trabalhado (AF / Ficha IMESP 26 / Ficha 100).
Para quem usufruiu Licença Sem Vencimentos (somente funcionários ou professores efetivos), juntar: Período de afastamento anterior a 23/09/2003 – Declaração de próprio punha esclarecendo se recolheu ou não o IPESP; Período de afastamento posterior a 23/09/2003 – Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela São Paulo Previdência (SPPREV).
O tempo trabalhado junto à Secretaria de Estado da Educação só poderá ser certificado mediante a apresentação da documentação acima, a qual deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino que fornecerá informações para que o(a) interessado(a) acompanhe a tramitação do processo autuado (nº do SPDOC para consulta online no site www.spdoc.sp.gov.br).