Certidão de Tempo de Contribuição

EXPEDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS

(INSS, PREFEITURA ETC.)

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

REQUERIMENTO (Modelo padronizado)

Todos os campos deverão ser preenchidos, principalmente, órgão destinatário;

Assinatura igual à do documento de identificação apresentado;

Para os casos de o requerimento ser assinado por procurador, deverá ser juntada Procuração Específica registrada em cartório e, além dos documentos do requerente, deverão ser anexadas cópias de documentos do procurador: RG, CPF e comprovante de endereço.

 

DOCUMENTOS PESSOAIS (Cópias simples e legíveis)

R.G.

C.P.F.

Certidão de Casamento

Título de Eleitor (Quando se tratar de período de contratação/admissão posterior a 2007)

Extrato bancário/Pesquisa bancária do PIS/PASEP expedido/a por qualquer agência bancária do Banco do Brasil (PASEP) ou Caixa Econômica Federal (PIS).

Comprovante de Endereço

 

DOCUMENTOS DA VIDA FUNCIONAL (Originais)

Portarias de Admissão e Dispensa (Professores A.C.T./ O.F.A);

Título de Admissão e Dispensa (funcionários A.C.T./ O.F.A.);

Título de Nomeação e Portaria de Exoneração (Professores ou Funcionários efetivos).

Atestados de Frequência de todo o período trabalhado (AF / Ficha IMESP 26 / Ficha 100).

Para quem usufruiu Licença Sem Vencimentos (somente funcionários ou professores efetivos), juntar: Período de afastamento anterior a 23/09/2003 – Declaração de próprio punha esclarecendo se recolheu ou não o IPESP; Período de afastamento posterior a 23/09/2003 – Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pela São Paulo Previdência (SPPREV).

O tempo trabalhado junto à Secretaria de Estado da Educação só poderá ser certificado mediante a apresentação da documentação acima, a qual deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino que fornecerá informações para que o(a) interessado(a) acompanhe a tramitação do processo autuado (nº do SPDOC para consulta online no site www.spdoc.sp.gov.br) .

 

Download do Requerimento