ATENÇÃO PROFESSORES
ATENTAR AOS EDITAIS E AO CRONOGRAMA ATUAL PADRÃO REFERENTES À ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS ONLINE NA SED E D.E.
Portanto, solicitamos que os interessados manifestem interesse na Secretária Escolar Digital (SED), conforme cronograma definido, contido no Edital. Salientamos quanto à obrigatoriedade da participação dos docentes em interrupção de exercício (Categoria O), em horas de permanência ( Categoria F) e daqueles que possuem quantidade de aulas em número inferior ao exigido na legislação vigente.
Destacamos os §§ 4º e 5º do Artigo 30 da Resolução SE 71/2018 e suas alterações:
“§4º – O docente que não configurar a carga horária atribuída, em conformidade ao disposto no § 2º deste artigo, terá a classe/aulas imediatamente liberada(s) para nova atribuição, e, no caso de ser docente contratado, ficará sujeito a rescisão de contrato, por descumprimento de normas legais, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.
- 5º – O docente contratado para atuação eventual ou com atribuição inferior a 19 aulas, ou, ainda, em interrupção de exercício, que no período de 1 (um) mês, não atender as solicitações da diretoria de ensino para ministrar aulas ou participar de atribuição, respectivamente, poderá ter a extinção contratual, nos termos da legislação pertinente.”
Portanto, solicitamos que os interessados manifestem interesse na Secretária Escolar Digital (SED), conforme cronograma definido.
AVISO IMPORTANTE AOS DOCENTES
Na participação de qualquer tipo de Atribuição de Classes/Aulas Online na SED (Secretaria Escolar Digital), os docentes que manifestarem interesse em aulas na SED sempre deverão atender as orientações a seguir:
– Manter o telefone atualizado na SED e o e-mail institucional ativo;
– Os docentes que manifestarem interesse nas aulas disponíveis na SED e que já tenham aulas atribuídas, deverão encaminhar, para o e-mail institucional da(s) Unidade(s) Escolar(es) de interesse, os seguintes documentos digitalizados em PDF, necessários para que a atribuição online na SED possa ser realizada:
– Declaração oficial atualizada de seu horário de aulas, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana;
– Docentes que se encontrem na condição de estudantes, deverão encaminhar, obrigatoriamente, comprovante atualizado de matrícula e frequência no respectivo curso para o momento da atribuição;
– Em caso de acumulação de cargos, o docente deverá encaminhar a declaração de horário oficial e atualizada, inclusive com Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.